Análise dos institutos de curatela e da tomada de decisão apoiada pelas Câmaras De Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

Larissa Schoppan; Renato Maklouf Calache

doi:10.32459/2447-8717e302

Autores

Larissa Schoppan PUCSP
Renato Maklouf Calache PUCSP

DOI:

https://doi.org/10.32459/2447-8717e302

Palavras-chave:

Tomada de decisão apoiada, Curatela, Pessoa com deficiencia, Direito, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Resumo

O estudo buscou compreender o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo na aplicação dos institutos da tomada de decisão apoiada e da curatela, entre os anos de 2020 e 2022. Logo, foram analisados três acórdãos de cada uma das dez Câmaras de Direito Privado, considerando aspectos como laudos periciais, a adesão à disciplina legal dos institutos e a conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por meio de tal meandro, constatou-se predominância da curatela sobre a tomada de decisão apoiada, transparecendo alguns desafios para aplicação desta última.

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